Veja mudanças após decisão do STF sobre IPVA

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O IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo, onde o bem deve ser, de acordo com a legislação sobre o tema, licenciado e registrado. Por maioria de votos, o colegiado do STF desproveu o Recurso Extraordinário (RE) 1016605, em que uma empresa de Uberlândia (MG) pretendia recolher o tributo no Estado de […] O post Veja mudanças após decisão do STF sobre IPVA apareceu primeiro em Motor Show .

O IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo, onde o bem deve ser, de acordo com a legislação sobre o tema, licenciado e registrado. Por maioria de votos, o colegiado do STF desproveu o Recurso Extraordinário (RE) 1016605, em que uma empresa de Uberlândia (MG) pretendia recolher o tributo no Estado de Goiás, onde havia feito o registro e o licenciamento de veículo de sua propriedade. O recurso tem repercussão geral reconhecida (Tema 708 ) e afetará, pelo menos, 867 processos sobrestados. IPVA: como funciona a isenção para pessoas com deficiência Venda de carro para PCD dispara; governo quer mudar regras No STF, a empresa pretendia a reforma de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que havia reconhecido a legitimidade do estado para a cobrança do imposto. Segundo o artigo 1º da Lei estadual 14.937/2003 de Minas Gerais, a cobrança do IPVA independe do local de registro, desde que o proprietário seja domiciliado no estado. Veja fotos do Onix, o mais econômico do País 1 de 30 A GM antecipou que não participará do Salão do Automóvel nem mesmo ano que vem Divulgação Divulgação //print_slider_ads(jQuery('#td_uid_1_5f739b6ca04c6').find('div.td-slide-item.td-item4')); //googletag.cmd.push(function() { googletag.display("6d8e02fcf2d1d6c369f0e1bb4514263b1"); }); --> (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Divulgação Divulgação Monitor de ponto-cego (bastante útil no trânsito urbano) Divulgação //print_slider_ads(jQuery('#td_uid_1_5f739b6ca04c6').find('div.td-slide-item.td-item8')); //googletag.cmd.push(function() { googletag.display("6d8e02fcf2d1d6c369f0e1bb4514263b2"); }); --> (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Divulgação O ar-condicionado com ajuste automático Divulgação Divulgação A alavanca de câmbio (com botão para trocas sequenciais na lateral) //print_slider_ads(jQuery('#td_uid_1_5f739b6ca04c6').find('div.td-slide-item.td-item12')); //googletag.cmd.push(function() { googletag.display("6d8e02fcf2d1d6c369f0e1bb4514263b3"); }); --> (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Divulgação A central multimídia Divulgação A cabine tem materiais simples, mas com texturas que agradam ao visual. Poderia, porém, ser mais espaçosa lateralmente. A tela central é bonita e fica bem posicionada, apesar de não ser tão grande assim Venda online de carros deve crescer pós-pandemia Venda online de carros deve crescer pós-pandemia //print_slider_ads(jQuery('#td_uid_1_5f739b6ca04c6').find('div.td-slide-item.td-item16')); //googletag.cmd.push(function() { googletag.display("6d8e02fcf2d1d6c369f0e1bb4514263b4"); }); --> (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Divulgação O botão de partida Chevrolet Onix Plus (Divulgação) Divulgação //print_slider_ads(jQuery('#td_uid_1_5f739b6ca04c6').find('div.td-slide-item.td-item20')); //googletag.cmd.push(function() { googletag.display("6d8e02fcf2d1d6c369f0e1bb4514263b5"); }); --> (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Divulgação Divulgação Divulgação //print_slider_ads(jQuery('#td_uid_1_5f739b6ca04c6').find('div.td-slide-item.td-item24')); //googletag.cmd.push(function() { googletag.display("6d8e02fcf2d1d6c369f0e1bb4514263b6"); }); --> (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Foto: Rafael Poci Déa Divulgação Divulgação //print_slider_ads(jQuery('#td_uid_1_5f739b6ca04c6').find('div.td-slide-item.td-item28')); //googletag.cmd.push(function() { googletag.display("6d8e02fcf2d1d6c369f0e1bb4514263b7"); }); --> (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Chevrolet Onix Plus Premier (Reprodução) Publicidade Publicidade Publicidade Publicidade Publicidade Publicidade Publicidade Guerra fiscal por IPVA Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ele recordou que o IPVA foi criado em 1985 por meio de emenda constitucional e repetido na Constituição de 1988. A justificativa é remunerar a localidade onde o veículo circula, em razão da maior exigência de gastos em vias públicas – tanto que metade do valor arrecadado fica com o município, como prevê o artigo 158. O ministro assinalou ainda que o Código de Trânsito Brasileiro não permite o registro do veículo fora do domicílio do proprietário. "Ou seja, licenciamento e domicílio devem coincidir", afirmou. Novo Código de Trânsito muda regras para moto; veja Governo volta a defender fim de pedágio a motos No caso dos autos, o ministro observou que se trata de um "típico caso de guerra fiscal", em que estados que pretendem ampliar a arrecadação reduzem o IPVA. Com falsas declarações e com a intenção de recolher um imposto menor, o contribuinte alega ser domiciliado num determinado estado quando, na verdade, reside em outro. "Se a legislação estabelece que só se pode licenciar em determinado domicílio, e o veículo está em outro, evidentemente há fraude, destacou. Veja fotos do Tracker, o SUV mais econômico 1 de 84 Chevrolet Tracker. Ford Ecosport, Jeep Renegade: qual SUV tem o melhor preço? Chevrolet Tracker. Ford Ecosport, Jeep Renegade: qual SUV tem o melhor preço? (Foto: Flávio Silveira) //print_slider_ads(jQuery('#td_uid_2_5f739b6cafc7a').find('div.td-slide-item.td-item4')); //googletag.cmd.push(function() { googletag.display("a04d85bcb090fe1a136c89003faf46461"); }); --> (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); (Foto: Flávio Silveira) (Foto: Flávio Silveira) (Foto: Flávio Silveira) //print_slider_ads(jQuery('#td_uid_2_5f739b6cafc7a').find('div.td-slide-item.td-item8')); //googletag.cmd.push(function() { googletag.display("a04d85bcb090fe1a136c89003faf46462"); }); --> (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); (Foto: Flávio Silveira) (Foto: Flávio Silveira) (Foto: Flávio Silveira) (Foto: Flávio Silveira) //print_slider_ads(jQuery('#td_uid_2_5f739b6cafc7a').find('div.td-slide-item.td-item12')); //googletag.cmd.push(function() { googletag.display("a04d85bcb090fe1a136c89003faf46463"); }); --> (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); (Foto: Flávio Silveira) (Foto: Flávio Silveira) (Foto: Flávio Silveira) //print_slider_ads(jQuery('#td_uid_2_5f739b6cafc7a').find('div.td-slide-item.td-item16')); 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Acompanharam a divergência os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Radar escondido é proibido; veja como evitar multas CNH no celular dá 40% de desconto em multas; como mudar Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio (relator), Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Luís Roberto Barroso, ao votarem pela declaração da inconstitucionalidade do dispositivo da norma estadual. O post Veja mudanças após decisão do STF sobre IPVA apareceu primeiro em Motor Show .

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