Isenção de IPI para compra de carro PCD pode ir até 2026

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A isenção de IPI para a compra de carro para PCD pode ir até 31 de dezembro de 2026. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 5.149/2020 , que prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência. Confaz prorroga isenção de ICMS em carros para PCD SP faz mudança em lei sobre permanência de carro para PCD Aprovada nova lei sobre carro para PCD e IPVA; o que muda O texto, que aguarda votação no plenário altera a vigência do incentivo fiscal, que deixaria de existir no final de 2021, por meio de alterações na Lei 8.989, de 1995 (que dispõe sobre a isenção do IPI) e da Lei 13.146, de 2015 , que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O projeto é da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). Ela argumenta que a isenção do IPI na compra de carro para uso no transporte autônomo de passageiros ou por PCD é um instrumento importante de amparo aos motoristas autônomos, cada vez mais numerosos, e de inclusão das pessoas com deficiência. Isenção na compra de carro PCD pode ser prorrogada; veja ofertas do mercado 1 de 17 Hyundai Creta, um dos favoritos entre PCD: novas regras podem tirar desconto do IPVA Hyundai Creta, um dos favoritos entre PCD: novas regras podem tirar desconto do IPVA Projeto de lei quer garantir a isenção de IPI na compra de carro PCD até 2026 Projeto de lei quer garantir a isenção de IPI na compra de carro PCD até 2026 Carro PCD 0 km: Confaz prorrogou isenção de ICMS até 31 de março Carro PCD 0 km: Confaz prorrogou isenção de ICMS até 31 de março //print_slider_ads(jQuery('#td_uid_3_5fbced66e692c').find('div.td-slide-item.td-item4')); //googletag.cmd.push(function() { googletag.display("563e446b9e84bed9f89cd926383d5afe1"); }); --> (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Jeep oferece desconto de R$ 70 mil no Compass para PCD Divulgação Venda de carro para PCD disparou e fez sumir o câmbio manual das concessionárias Venda de carro para PCD disparou e fez sumir o câmbio manual das concessionárias //print_slider_ads(jQuery('#td_uid_3_5fbced66e692c').find('div.td-slide-item.td-item8')); //googletag.cmd.push(function() { googletag.display("563e446b9e84bed9f89cd926383d5afe2"); }); --> (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Interior do Nissan Kicks para PCD: mudança na lei dobra tempo de permanência com o carro Interior do Nissan Kicks para PCD: mudança na lei dobra tempo de permanência com o carro Divulgação Divulgação //print_slider_ads(jQuery('#td_uid_3_5fbced66e692c').find('div.td-slide-item.td-item12')); //googletag.cmd.push(function() { googletag.display("563e446b9e84bed9f89cd926383d5afe3"); }); --> (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Divulgação Hyundai Creta Attitude Divulgação Nissan Kicks S manual //print_slider_ads(jQuery('#td_uid_3_5fbced66e692c').find('div.td-slide-item.td-item16')); //googletag.cmd.push(function() { googletag.display("563e446b9e84bed9f89cd926383d5afe4"); }); --> (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Land Rover oferece desconto para PCD em toda a linha Land Rover oferece desconto para PCD em toda a linha Publicidade Publicidade Publicidade Publicidade No cenário econômico atual, milhões de trabalhadores têm dificuldade de encontrar vagas de emprego, e recorrem, como meio de vida, ao transporte autônomo de passageiros, atualmente muito dinamizado pelo uso de aplicativos para telefones celulares, observa a senadora na justificativa da proposição. Mara Gabrilli destaca que a PCD encontra inúmeras barreiras no transporte público e, em muitos casos, precisa de adaptações antes da compra do carro de sua propriedade para torná-los acessíveis o que incorre em custos e em dificuldades, que são apenas parcialmente compensados pela isenção do IPI. Já as pessoas com deficiência que não necessitam dessas adaptações obtêm, na isenção, uma pequena compensação por outros custos e transtornos que as barreiras sociais ainda criam na nossa sociedade, que ainda precisa trilhar um longo caminho para se tornar mais inclusiva, observa Mara Gabrilli. A autora do PL 5.149/2020 observa ainda que o Estado assumiu compromissos quando da ratificação da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2008, com status de emenda à Constituição, nos termos do artigo 5º, parágrafo 3º, da Constituição. "Entre os compromissos como Estado-Parte, devemos levar em conta a proteção dos direitos das pessoas com deficiência em todos os programas e políticas e, em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais, a tomar medidas, tanto quanto permitirem os recursos disponíveis, a fim de assegurar progressivamente o pleno exercício desses direitos (Artigo 4, Obrigações gerais)", conclui Mara Gabrilli na justificativa do projeto. O post Isenção de IPI para compra de carro PCD pode ir até 2026 apareceu primeiro em Motor Show .

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