Comissões aprovam isenção de IPI para idoso e pai de deficiente => https://www.noticiasautomotivas.com.br/comissoes-aprovam-isencao-de-ipi-para-idoso-e-pai-de-deficiente/
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 2937/20, que concede o benefício de isenção de IPI para idosos. Já o Projeto de Lei 5152/19, concede o mesmo benefício para pais de deficientes para compra de veículos, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. O benefício para idosos prevê limite de R$ 70.000 para o preço do veículo, já com impostos. Ele permite a aquisição de carros com combustível renovável, incluindo elétricos e híbridos, segundo o texto substitutivo do relator, o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), sobre o original de autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP). O texto substitutivo faz ainda uma previsão do impacto orçamentário sobre os cofres da União. Vilson disse: "O projeto acaba por colocar à disposição das pessoas com idade mais avançada, muitas vezes fragilizadas por algum tipo de doença, um instrumento de política pública que pode facilitar seus deslocamentos para tratar da saúde ou para o exercício de uma vida plena e digna". Para manter a concessão do benefício, o idoso terá de manter o veículo em sua posse por cinco anos, só então poderá transferi-lo. Além disso, há também o limite para veículos com motor até 2.0 litros. Contudo, apesar da proposta, que ajudaria idosos a se deslocar mais facilmente por necessidades de saúde, o PL2937/20 tem valor limite com oferta limitada no mercado. Com R$ 70.000, é impossível adquirir qualquer veículo como elétrico ou híbrido, como cita o texto, porém, ainda permite comprar carros com transmissão manual para uso de idosos. Já para os pais de pessoas portadoras de deficiência, sendo estas crianças ou adolescentes, o texto revisado apresentado pelo relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), ao Projeto de Lei 5152/19, do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN), visa ajudar as famílias que já possuem gastos extras para os cuidados de seus filhos. Leocádio disse: "Considerando que a única razão pela qual os pais adquirem o automóvel em nome do filho com deficiência é a obtenção do benefício fiscal, a eliminação da burocracia seria mais bem atendida permitindo-se aos pais a aquisição do veículo em nome próprio". O projeto segue para as comissões de Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. © Noticias Automotivas. A notícia Comissões aprovam isenção de IPI para idoso e pai de deficiente é um conteúdo original do site Notícias Automotivas .
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