Governo altera isenção de ICMS em compra de carro PCD

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O Governo do Estado de São Paulo publicou, no sábado (19), no Diário Oficial do Estado, o decreto n° 65.390/2020 que altera o regulamento de isenção do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias) para compra de carro por PCD (Pessoa Com Deficiência). Governo corta isenção de IPVA de 80% de PCD Nova lei de multas de trânsito beneficiará PCD; o que muda Confaz prorroga isenção de ICMS em carros para PCD As alterações na legislação atendem, a exemplo de outros estados, o convênio ICMS nº59, de 30/07/20, estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com a mudança, a aquisição de carro PCD com isenção do ICMS pode ser realizada por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. O convênio Confaz determina que a isenção do imposto seja oferecida apenas àqueles que tenham deficiência moderada ou grave e que possa comprometer sua capacidade de dirigir com segurança. 1 de 17 Governo sancionou mudanças na lei que garante a isenção de ICMS para compra de carro PCD Governo sancionou mudanças na lei que garante a isenção de ICMS para compra de carro PCD Projeto de lei quer garantir a isenção de IPI na compra de carro PCD até 2026 Projeto de lei quer garantir a isenção de IPI na compra de carro PCD até 2026 Carro PCD 0 km: Confaz prorrogou isenção de ICMS até 31 de março Carro PCD 0 km: Confaz prorrogou isenção de ICMS até 31 de março //print_slider_ads(jQuery('#td_uid_2_5fe9b7b162386').find('div.td-slide-item.td-item4')); //googletag.cmd.push(function() { googletag.display("563e446b9e84bed9f89cd926383d5afe1"); }); --> (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Jeep oferece desconto de R$ 70 mil no Compass para PCD Divulgação Venda de carro para PCD disparou e fez sumir o câmbio manual das concessionárias Venda de carro para PCD disparou e fez sumir o câmbio manual das concessionárias //print_slider_ads(jQuery('#td_uid_2_5fe9b7b162386').find('div.td-slide-item.td-item8')); //googletag.cmd.push(function() { googletag.display("563e446b9e84bed9f89cd926383d5afe2"); }); --> (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Interior do Nissan Kicks para PCD: mudança na lei dobra tempo de permanência com o carro Interior do Nissan Kicks para PCD: mudança na lei dobra tempo de permanência com o carro Divulgação Divulgação //print_slider_ads(jQuery('#td_uid_2_5fe9b7b162386').find('div.td-slide-item.td-item12')); //googletag.cmd.push(function() { googletag.display("563e446b9e84bed9f89cd926383d5afe3"); }); --> (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Divulgação Governo de SP vai cortar a isenção de IPVA de 80% de PCD Governo de SP vai cortar a isenção de IPVA de 80% de PCD Divulgação Nissan Kicks S manual //print_slider_ads(jQuery('#td_uid_2_5fe9b7b162386').find('div.td-slide-item.td-item16')); //googletag.cmd.push(function() { googletag.display("563e446b9e84bed9f89cd926383d5afe4"); }); --> (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Land Rover oferece desconto para PCD em toda a linha Land Rover oferece desconto para PCD em toda a linha Publicidade Publicidade Publicidade Publicidade Assim, só terá o benefício quem apresentar à Secretaria da Fazenda e Planejamento o laudo médico com a classificação de deficiência de grau moderado ou grave, excluindo as de grau leve. O prazo para venda ou a aquisição de um novo carro PCD com isenção do ICMS também mudou: passou de dois para quatro anos, atendendo à deliberação do Confaz. Ou seja, o benefício só poderá ser solicitado novamente após o período de quatro anos, contados da data da aquisição do veículo, ressalvados os casos de destruição completa do veículo ou de seu desaparecimento. Outro detalhe importante é que os fabricantes devem oferecer as mesmas versões destinadas ao público PCD também para os consumidores em geral. A Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibiliza em seu site uma página com os principais pontos da mudança . O post Governo altera isenção de ICMS em compra de carro PCD apareceu primeiro em Motor Show .

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